Processo SEI 02501.001477/2024-33 na ANA

Deliberação ANA

Deliberação sobre solicitação de alterac ̧ ão de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União, em nome da Associac ̧ ão do Distrito de Irrigac ̧ ão Baixo Ac ̧ u, para captação no rio Açu, com a finalidade de irrigação, no município de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte .