Reuniões de Diretoria da ANA

Processo SEI 02501.001479/2023-81 na ANA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANA.

  • 906ª Reunião OrdináriaItem 5

    06/05/2024

    Deliberação ANA

    Deliberação sobre recurso em segunda instância contra o Auto de Infração nº 2645/2023/COFIU/SFI-ANA, lavrado em desfavor de Maria de Lourdes Bandeira de Oliveira, no sistema hídrico Curema /Mãe D’água.