Processo SEI 02501.001730/2023-15 na ANA

Deliberação ANA

Deliberação sobre proposta de revogação de outorga emitida à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), por meio da Resolução ANA nº 97, de 12 de fevereiro de 2016, por motivo de desistência do usuário.