Reuniões de Diretoria da ANA

Processo SEI 02501.001828/2019-88 na ANA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANA.

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 3

    05/12/2023

    Deliberação ANA

    Deliberação sobre revogação de outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a José de Arimateia de Lima Sousa e Jeferson Aguiar Sousa, por meio da Outorga ANA nº 1.426/2019, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.