Reuniões de Diretoria da ANA

Processo SEI 02501.002491/2018-45 na ANA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANA.

  • 872ª Reunião OrdináriaItem 2

    18/04/2023

    Deliberação ANA

    Recurso administrativo da Prefeitura Municipal de Guanambi em face da revogação da Outorga nº 1.183, de 17 de agosto de 2018, em função da constatação do não atendimento do prazo legal para implantação do empreendimento.