Reuniões de Diretoria da ANA

Processo SEI 02501.002808/2019-24 na ANA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANA.

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 8

    05/12/2023

    Deliberação ANA

    Deliberação sobre revogação de outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a Marco Aurelio Ribeiro Froio, por meio da Outorga ANA nº 2137/2019, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 .