Reuniões de Diretoria da ANA

Processo SEI 02501.003712/2023-60 na ANA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANA.

  • 915ª Reunião OrdináriaItem 7

    16/09/2024

    Deliberação ANA

    Deliberação sobre recurso administrativo em segunda instância, apresentado por Abílio Cesar Dias Nascimento, contra a alteração da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos n° 2591, de 4 de dezembro de 2023