Processo SEI 02501.004082/2023-41 na ANA

Deliberação ANA

Deliberação sobre o Relatório de Análise das Contribuições (RAC) e minuta de resolução que dispõe sobre os procedimentos, critérios, obrigações e regras aplicáveis à emissão de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), às Outorgas Preventivas e às Outorgas de Uso de Recursos Hídricos para aproveitamentos hidrelétricos, bem como sobre a classificação de risco das atividades econômicas.

Deliberação ANA

Deliberação sobre dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR), modalidade de participação social e minuta de ato normativo que dispõe sobre procedimentos, critérios, obrigações e regras para emissão de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos para aproveitamentos hidrelétricos, a classificação de risco das atividades econômicas, e dá outras providências.