Processo SEI 02501.004188/2021-82 na ANA

Deliberação ANA

Deliberação sobre solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, para lançamento no rio Curimataú, no município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, com finalidade de esgotamento sanitário.