Reuniões de Diretoria da ANA

Processo SEI 02501.004780/2023-46 na ANA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANA.

  • 896ª Reunião OrdináriaItem 1

    13/12/2023

    Deliberação ANA

    Deliberação sobre revogação d a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos , emitida a Agropecuária XD Eireli , por meio da Resolução ANA nº 1.138, de 28 de setembro de 2015, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e n a Resolução ANA nº 154, de 11 de maio de 2023 .