Processo SEI 02501.005041/2022-91 na ANA

Deliberação ANA

Deliberação sobre Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) das Resoluções ANA nº 140, nº 141 e nº 142, de 16 de dezembro de 2022, emitidas no contexto do Plano de Contingência para Recomposição dos Volumes de Reservatórios das Bacias Hidrográfica dos rios Paranaíba e Grande no período úmido de 2022-2023.