Reuniões de Diretoria da ANA

Processo SEI 02501.005544/2023-47 na ANA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANA.

  • Deliberação ANA

    Deliberação sobre solicitação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União, em nome de São Miguel Incorporações e Participações S.A., para captação no rio Javaés , com finalidade de irrigação, no município de Lagoa da Confusão , Estado de Tocantins .