Processo SEI 02501.005560/2023-30 na ANA

Deliberação ANA

Deliberação sobre Relatório de Análise das Contribuições (RAC) e ato normativo que estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos, da segurança de barragens e da prestação dos serviços públicos de irrigação, se em regime de concessão, e de adução de água bruta, em corpos d’água de domínio da União.

Deliberação ANA

Deliberação sobre meio de participação social referente à minuta de a to n ormativo sobre proposta de atualização da Resolução nº 24, de 4 de maio de 2020, que estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos e da segurança de barragens objeto de outorga em corpos d’água de domínio da União exercidas pela ANA, em decorrência da publicação das Leis nº 14.026, de 2020, e nº 14.066, de 2020.