Reuniões de Diretoria da ANA

Processo SEI 02501.006658/2025-76 na ANA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANA.

  • 942ª Reunião OrdináriaItem 1

    16/09/2025

    Deliberação ANA

    Deliberação sobre recurso administrativo em segunda instância interposto pela MDH Agropecuária Ltda., contra o indeferimento de pedido de anulação das cobranças vinculadas à Outorga nº 366/2024, na bacia hidrográfica do rio Paranaíba.