Reuniões de Diretoria da ANA
Processo SEI 02502.000345/2025-02 na ANA
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANA.
939ª Reunião OrdináriaItem 3
04/08/2025Deliberação ANA
Deliberação sobre recurso administrativo interposto pela Rio Doce Geração de Energia S/A (0062960), em razão da cobrança decorrente do direito de uso outorgado pelas Resoluções ANA nº 1413 e 1415, de 9 de agosto de 2022, ambas revogadas, respectivamente, pelas Resoluções ANA nº 2486 e 2487, de 24 de setembro de 2024.