Processo SEI 02502.001136/2025-78 na ANA

Deliberação ANA

Deliberação sobre solicitação de alteração de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome de Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A., para captação no rio Jari, localizado no município de Vitória do Jari, no Estado do Amapá.