Processo SEI 02502.001516/2025-11 na ANA

Deliberação ANA

Deliberação sobre solicitação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome do Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI, para captação no espelho d'água da UHE Paulo Afonso IV, no município de Paulo Afonso, Estado da Bahia, com a finalidade de irrigação.