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22ª Reunião Ordinária a ANAC

28 de julho de 2026

Pauta oficial (PDF)

Pauta da reunião

1 itens
  1. Item 2SEI 00058.085896/2024-17

    Relator: Cláudio Ianelli Deliberação: Submetido à Consulta Pública por unanimidade Documentos: Relatório | Voto | Aviso de Consulta Pública nº 11/2026 | Certidão de deliberação | Pesquisa pública SEI | Ementa - SimplificaJuris ">

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 508, de 14 de março de 2019