Resumo Executivo
Na 7ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANAC, realizada em 6 de maio de 2025, foram deliberados dois processos. O primeiro item da pauta tratou de um recurso administrativo interposto pela Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S.A. contra uma penalidade de multa por desempenho insatisfatório em indicadores de qualidade de serviço (IQS) no Aeroporto de Porto Velho. O relator, Diretor Adriano Miranda, propôs o provimento do recurso para afastar a multa, argumentando que, apesar da constatação da falha, as circunstâncias atenuantes, como a complexidade das obras da Fase 1B do contrato de concessão, a pequena margem de descumprimento e a subsequente recuperação dos indicadores, tornavam a penalidade desproporcional. A decisão foi aprovada por unanimidade.
O…