Processo SEI 00058.010195/2024-16 na ANAC
Deliberado em 133 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
6ª Reunião OrdináriaItem 4
16/04/2024Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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6ª Reunião OrdináriaItem 4
16/04/2024Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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