Processo SEI 00058.025583/2021-59 na ANAC
Deliberado em 132 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
17ª Reunião OrdináriaItem 2
12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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17ª Reunião OrdináriaItem 2
12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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17ª Reunião OrdináriaItem 2
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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17ª Reunião OrdináriaItem 2
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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17ª Reunião OrdináriaItem 2
12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
12/11/2024Reunião Deliberativa
Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade