Reuniões de Diretoria da ANAC

Processo SEI 00058.025583/2021-59 na ANAC

Deliberado em 132 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 2

    12/11/2024

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Decisões nºs 514, de 23 de fevereiro de 2022, 586, de 26 de dezembro de 2022, 625, de 2 de agosto de 2023 e 672, de 4 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade

    Aprovado por unanimidade