Processo SEI 00058.030507/2025-99 na ANAC
Deliberado em 133 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
17ª Reunião OrdináriaItem 2
03/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
03/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
03/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
03/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
03/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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17ª Reunião OrdináriaItem 2
03/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
03/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
17ª Reunião OrdináriaItem 2
03/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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03/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
Aprovado por unanimidade
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Proposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 710, de 6 de junho de 2025
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