Processo SEI 00058.037441/2022-15 na ANAC

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa Eletrônica

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Retirado de pauta

Retirado de pauta

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade

Reunião Deliberativa

Recurso administrativo em face da Decisão nº 566, de 7 de novembro de 2022, que aprovou revisão extraordinária do Contrato de Concessão, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Negado provimento por unanimidade