Processo SEI 00058.043301/2019-81 na ANAC

Reunião Deliberativa

Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

Reunião Deliberativa

Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

Reunião Deliberativa

Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

Reunião Deliberativa

Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

Reunião Deliberativa

Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

Reunião Deliberativa

Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

Reunião Deliberativa

Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

Reunião Deliberativa

Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Proposta de resolução que visa revogar a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 735, de 7 de fevereiro de 2024

Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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Aprovado por unanimidade

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