Reuniões de Diretoria da ANAC

Processo SEI 00058.050137/2026-97 na ANAC

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANAC.

  • 26ª Reunião OrdináriaItem 4

    25/08/2026

    Proposta de instauração de consulta pública sobre regulamentação do monitoramento, do reporte, da verificação e da fiscalização do cumprimento da meta regulatória anual de redução de emissões de dióxido de carbono (CO₂) relativas às operações aéreas domésticas, no âmbito do ProBioQAV - Tema 31 da Agenda Regulatória 2025-2026