Processo SEI 00058.063293/2024-56 na ANAC
Deliberado em 132 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
20ª Reunião OrdináriaItem 1
24/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
24/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
24/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
24/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
24/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
24/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
24/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
24/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
24/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
24/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
24/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
24/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
24/06/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade
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