Processo SEI 00058.067527/2022-72 na ANAC
Deliberado em 132 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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17ª Reunião OrdináriaItem 3
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17ª Reunião OrdináriaItem 3
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17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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17ª Reunião OrdináriaItem 3
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17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
14/11/2023Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
17ª Reunião OrdináriaItem 3
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17ª Reunião OrdináriaItem 3
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17ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento de requisito de que tratam os parágrafos 91.5(b)(1) e 91.205(d) do RBAC nº 91 Deliberação: Aprovado por maioria nos termos do Voto do Diretor Luiz Ricardo Nascimento
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