Processo SEI 00058.070782/2023-83 na ANAC

Deliberado em 396 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.

10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
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04/08/2025
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Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
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10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
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Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
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04/08/2025
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Aprovado por unanimidade
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04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
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Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
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Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
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Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
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Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
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Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
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Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
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Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
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Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
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Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
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Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
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Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
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Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
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Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
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Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
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Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
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04/08/2025
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Aprovado por unanimidade
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04/08/2025
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Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
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Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
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Aprovado por unanimidade
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04/08/2025
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Aprovado por unanimidade
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04/08/2025
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Aprovado por unanimidade
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04/08/2025
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Aprovado por unanimidade
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04/08/2025
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Aprovado por unanimidade
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04/08/2025
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04/08/2025
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Aprovado por unanimidade
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04/08/2025
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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Aprovado por unanimidade
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04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
10ª Reunião OrdináriaItem 1
04/08/2025
Reunião Deliberativa
Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024 Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Resolução nº 775, de 5 de agosto de 2025
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
14ª Reunião OrdináriaItem 1
03/09/2024
Reunião Deliberativa Eletrônica
Proposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2024, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
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16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
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16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
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16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
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16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
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16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
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16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
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16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Aprovado por unanimidade
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16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Aprovado por unanimidade
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16/04/2024
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16/04/2024
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Aprovado por unanimidade
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16/04/2024
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Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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16/04/2024
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Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Aprovado por unanimidade
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16/04/2024
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16/04/2024
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16/04/2024
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16/04/2024
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Aprovado por unanimidade
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Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
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16/04/2024
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 4/2024
Aprovado por unanimidade
6ª Reunião OrdináriaItem 2
16/04/2024
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Aprovado por unanimidade
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16/04/2024
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Processo SEI 00058.070782/2023-83 na ANAC

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