Reuniões de Diretoria da ANAC

Processo SEI 00058.074823/2023-19 na ANAC

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANAC.

  • 11ª Reunião OrdináriaItem 1

    29/04/2026

    Proposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 14/2025, encerrada em 6 de fevereiro de 2026 - tema 15 da Agenda Regulatória 2025-2026