Reuniões de Diretoria da ANAC

Processo SEI 00058.084317/2025-91 na ANAC

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANAC.

  • 13ª Reunião OrdináriaItem 1

    19/05/2026

    Proposta de alteração da Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024, e de emenda ao RBAC nº 153, objeto da Consulta Pública nº 13/2025, encerrada em 22 de janeiro de 2026