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13ª Reunião Ordinária a ANAC

19 de maio de 2026

Pauta oficial (PDF)

Pauta da reunião

1 itens
  1. Item 1SEI 00058.084317/2025-91

    Relator: Rui Mesquita Deliberação: Aprovado por unanimidade Documentos: Relatório | Voto | Resolução nº 803, de 25 de maio de 2026 | Certidão de deliberação | Ementa - SimplificaJuris

    Proposta de alteração da Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024, e de emenda ao RBAC nº 153, objeto da Consulta Pública nº 13/2025, encerrada em 22 de janeiro de 2026