Reuniões de Diretoria da ANAC

Processo SEI 00058.101002/2024-35 na ANAC

Deliberado em 133 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 1

    17/06/2025

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovado por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 713, de 23 de junho de 2025 - Retificação

    Aprovado por unanimidade