Processo SEI 00058.101007/2024-68 na ANAC
Deliberado em 133 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
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Aprovada por unanimidade
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
13/05/2025Reunião Deliberativa Eletrônica
Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
Aprovada por unanimidade
15ª Reunião OrdináriaItem 1
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
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Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia Federal Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 709, de 15 de maio de 2025
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