Processo SEI 00065.004076/2024-35 na ANAC
Deliberado em 132 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
20ª Reunião OrdináriaItem 1
09/07/2024Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade
Provido por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Provido por unanimidade
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
09/07/2024Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade
Provido por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
09/07/2024Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade
Provido por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
09/07/2024Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade
Provido por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade
Provido por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade
Provido por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade
Provido por unanimidade
20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 169.I/2024 Deliberação: Provido por unanimidade
Provido por unanimidade
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20ª Reunião OrdináriaItem 1
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Provido por unanimidade
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Provido por unanimidade
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Provido por unanimidade
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Provido por unanimidade
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Provido por unanimidade
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Provido por unanimidade
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Provido por unanimidade
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