Reuniões de Diretoria da ANAC
Conselheiro/Diretor — ANAC1725 como relator • 0 como revisor

Adriano Miranda

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Adriano Miranda na relatoria ou revisão.

Exibindo 1151–1200 de 1725 processos (mais recentes primeiro).

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 16ª ROD • Item 227/05/2025Relator
    SEI 00058.052059/2024-01

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Pedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024 Deliberação: Negado conhecimento por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 106/05/2025Relator
    SEI 00058.085388/2023-40

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 106/05/2025Relator
    SEI 00058.085388/2023-40

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 106/05/2025Relator
    SEI 00058.085388/2023-40

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 106/05/2025Relator
    SEI 00058.085388/2023-40

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 106/05/2025Relator
    SEI 00058.085388/2023-40

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 106/05/2025Relator
    SEI 00058.085388/2023-40

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade

  • 7ª ROD • Item 106/05/2025Relator
    SEI 00058.085388/2023-40

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento da Notificação de Infração nº 3385.N/2023 Deliberação: Provido por unanimidade

Adriano Miranda — Relatoria na ANAC — página 24 | Eutrópio