Reuniões de Diretoria da ANAC
Conselheiro/DiretorANAC6989 como relator • 0 como revisor

Luiz Ricardo Nascimento

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Luiz Ricardo Nascimento na relatoria ou revisão.

Exibindo 851900 de 6989 processos (mais recentes primeiro).

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 4ª ROD • Item 118/03/2025Relator
    SEI 00058.032050/2020-42

    Reunião Deliberativa

    Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

  • 3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
    SEI 00058.066364/2023-91

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025

  • 3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
    SEI 00058.066364/2023-91

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025

  • 3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
    SEI 00058.066364/2023-91

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025

  • 3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
    SEI 00058.066364/2023-91

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025

  • 3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
    SEI 00058.066364/2023-91

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025

  • 3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
    SEI 00058.066364/2023-91

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025

  • 3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
    SEI 00058.066364/2023-91

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025

  • 3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
    SEI 00058.066364/2023-91

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025

  • 3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
    SEI 00058.066364/2023-91

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025

  • 3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
    SEI 00058.066364/2023-91

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025

  • 3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
    SEI 00058.066364/2023-91

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025

  • 3ª ROD • Item 211/03/2025Relator
    SEI 00058.066364/2023-91

    Reunião Deliberativa

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 90 e 91 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 07/2025