Conselheiro/Diretor — ANAC7052 como relator • 0 como revisor

Luiz Ricardo Nascimento

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Luiz Ricardo Nascimento na relatoria ou revisão.

Exibindo 1151–1200 de 7052 processos (mais recentes primeiro).

2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
Reunião Deliberativa
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 - Tranche Final do tema 10 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Aprovada por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Consulta Pública nº 04/2025
2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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2ª ROD • Item 503/02/2025Relator
SEI 00058.034495/2021-48
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