Reuniões de Diretoria da ANAC
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Luiz Ricardo Nascimento

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Luiz Ricardo Nascimento na relatoria ou revisão.

Exibindo 31013150 de 7178 processos (mais recentes primeiro).

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

  • 10ª ROD • Item 509/07/2024Relator
    SEI 00065.047480/2022-31

    Reunião Deliberativa Eletrônica

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3413.I/2022 Deliberação: Negado provimento por unanimidade

Luiz Ricardo Nascimento — Relatoria na ANAC — página 63 | Eutrópio