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Ricardo Catanant Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020 na relatoria ou revisão.

Exibindo 101–132 de 132 processos (mais recentes primeiro).

12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
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12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
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12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020
12ª ROD • Item 615/08/2023Relator
SEI 00065.015934/2020-43
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1174/2020