Reuniões de Diretoria da ANAC
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Ricardo Catanant Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 na relatoria ou revisão.

Exibindo 101–132 de 132 processos (mais recentes primeiro).

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

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  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 12ª ROD • Item 515/08/2023Relator
    SEI 00065.041254/2022-47

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2987.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade