Reuniões de Diretoria da ANAC
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Ricardo Catanant Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 na relatoria ou revisão.

Exibindo 51–100 de 132 processos (mais recentes primeiro).

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

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    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

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  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  • 15ª ROD • Item 326/09/2023Relator
    SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator