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15ª Reunião Ordinária a ANAC

26 de setembro de 2023

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

A 15ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre diversos processos administrativos e propostas regulatórias. Inicialmente, foi referendada por unanimidade uma decisão eletrônica anterior que prorrogou por 15 dias o prazo relacionado à revisão do Fluxo de Caixa Marginal (Item 1). Em seguida, a Diretoria analisou um recurso administrativo interposto por um instrutor de voo autuado por fornecimento de informações falsas sobre a realização de um voo solo de aluno (Item 2). Com base nos princípios da regulação responsiva e do mínimo suficiente, o relator propôs a reforma da decisão de primeira instância, afastando as penalidades de suspensão e cassação de habilitações e aplicando uma sanção de multa no valor de R$ 1.600,00, decisão que foi aprovada…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANAC.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANAC.

Transmissão

Pauta da reunião

5 itens • versão 262
  1. Item 1SEI 00058.044598/2022-05

    Reunião Deliberativa — item 1

    Aprovado, por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Ricardo Catanant

    Prorrogação da Consulta Pública nº 09/2023, que trata de proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada Deliberação: Aprovado, por unanimidade Ato decorrente: Aviso de Prorrogação - Consulta Pública nº 09/2023 Deliberação Aprovado, por unanimidade

  2. Item 2SEI 00065.003106/2023-13

    Reunião Deliberativa — item 2

    Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniá

    Reunião Deliberativa

    Relator: Ricardo Catanant

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 166.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente, por unanimidade, reformando-se a Decisão de Primeira Instância de forma a aplicar a sanção pecuniária no valor de R$ 1.600,00, afastando-se a aplicação de sanções restritivas de direito

  3. Item 3SEI 00065.009525/2021-99

    Reunião Deliberativa — item 3

    Retirado de pauta pelo Relator

    Reunião Deliberativa

    Relator: Ricardo Catanant Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo Relator

  4. Item 4SEI 00058.033067/2020-17

    Reunião Deliberativa — item 4

    Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito

    Reunião Deliberativa

    Relator: Ricardo Catanant

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, 91 e 121 e de alteração das Resoluções nº 293, 19 de novembro de 2013, e nº 457, de 20 de dezembro de 2017- tema 2 da Agenda Regulatória 2023-2024 Deliberação: Submetido à Consulta Pública, por unanimidade, para recebimento de contribuições por escrito

  5. Item 5SEI 00058.015863/2021-59

    Reunião Deliberativa — item 5

    Reunião Deliberativa

    Relator: Ricardo Catanant

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 117

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANAC, com a discussão de cada item da pauta.

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