Reuniões de Diretoria da ANAC
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Ricardo Catanant Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Ricardo Catanant Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021 na relatoria ou revisão.

Exibindo 51–100 de 264 processos (mais recentes primeiro).

  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

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  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

  • 14ª ROD • Item 312/09/2023Relator
    SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4133.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente por maioria

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