Resumo Executivo
Na 14ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANAC, realizada em 12 de setembro de 2023, foram deliberados oito itens da pauta. A reunião iniciou-se com a ratificação unânime de uma deliberação 'ad referendum' que instaurou consulta pública sobre alterações em regulamentos de segurança da aviação civil (AVSEC), matéria considerada urgente em vista de uma futura auditoria da OACI (Item 1). Subsequentemente, a Diretoria apreciou uma série de recursos e pedidos de revisão, muitos dos quais foram objeto de votos vista que alteraram ou detalharam as propostas originais dos relatores.
No Item 2, um voto vista do Diretor Tiago Pereira reverteu a decisão de primeira instância em um conflito entre a concessionária do Bloco Central (CCR) e uma arrendatária no Aeroporto de…