Reuniões de Diretoria da ANAC
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Rogério Benevides Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Rogério Benevides Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 na relatoria ou revisão.

Exibindo 1–50 de 132 processos (mais recentes primeiro).

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 8ª ROD • Item 509/05/2023Relator
    SEI 00065.008703/2022-45

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

Rogério Benevides Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância no julgamento do auto de infração nº 679.I/2022 — Relatoria na ANAC | Eutrópio