Reuniões de Diretoria da ANAC
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Rogério Benevides Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Rogério Benevides Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 na relatoria ou revisão.

Exibindo 51–100 de 132 processos (mais recentes primeiro).

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  • 9ª ROD • Item 607/06/2023Relator
    SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

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