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9ª Reunião Ordinária a ANAC

07 de junho de 2023

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 9ª Reunião Ordinária de 2023, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre temas relevantes para a regulação da aviação civil brasileira. As discussões abrangeram desde a flexibilização de requisitos de segurança para a aviação agrícola até a complexa regulação econômica de aeroportos e o sancionamento de fraudes por pilotos.

No Item 1, a Diretoria aprovou por unanimidade uma proposta de alteração do RBAC nº 137, substituindo a exigência de um Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) completo para operadores agrícolas por 'mecanismos de gerenciamento de risco' mais simples e escaláveis. A decisão visa desburocratizar o setor sem comprometer a segurança, reconhecendo a natureza peculiar de suas operações.

O Item 2, referente à alteração das…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANAC.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANAC.

Transmissão

Pauta da reunião

12 itens • versão 261
  1. Item 1SEI 00058.051511/2020-86

    Reunião Deliberativa — item 1

    Aprovado por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Luiz Ricardo Nascimento Assunto Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022

    Proposta de emenda ao RBAC nº 137 e revisão do PSOE-ANAC - tema 13 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  2. Item 2SEI 00058.029624/2019-61

    Reunião Deliberativa — item 2

    Aprovado por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Proposta de alteração das Resoluções nºs 302, de 5 de fevereiro de 2014, e 116, de 20 de outubro de 2009 - tema 15 da Agenda Regulatória 2021-2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  3. Item 3SEI 00058.032606/2020-09

    Reunião Deliberativa — item 3

    Aprovado por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de decisão da Diretoria Colegiada que aprovou o cálculo da indenização devida pelos investimentos vinculados aos bens reversíveis não amortizados, no processo de relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011 - SBSG Deliberação: Aprovado por unanimidade

  4. Item 4SEI 00065.011918/2022-43

    Reunião Deliberativa — item 4

    Provido parcialmente

    Reunião Deliberativa

    Relator: Tiago Pereira Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 0939.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente

  5. Item 5SEI 00065.050242/2021-22

    Reunião Deliberativa — item 5

    Retirado de pauta

    Reunião Deliberativa

    Relator: Tiago Pereira Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4046.I/2021

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4046.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta

  6. Item 6SEI 00065.037151/2022-82

    Reunião Deliberativa — item 6

    Provido parcialmente por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Rogério Benevides Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2691.I/2022 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  7. Item 7SEI 00065.050296/2021-98

    Reunião Deliberativa — item 7

    Provido parcialmente

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4051.I/2021 Deliberação: Provido parcialmente

  8. Item 8SEI 00058.068233/2021-87

    Reunião Deliberativa — item 8

    Aprovado, por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Luiz Ricardo Nascimento Assunto Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 Deliberação: Aprovado, por unanimidade

  9. Item 9SEI 00058.018711/2022-99

    Reunião Deliberativa — item 9

    Confirmado por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Alteração do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2019 - Centro-Oeste Deliberação: Confirmado por unanimidade

  10. Item 10SEI 00058.031775/2020-13

    Reunião Deliberativa — item 10

    Aprovado por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Revisão da Decisão nº 382, de 28 de julho de 2021, que aprova revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP) Deliberação: Aprovado por unanimidade

  11. Item 11SEI 00058.029540/2021-42

    Reunião Deliberativa — item 11

    Aprovado por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Revisão da Decisão nº 554, de 25 de agosto de 2022, que aprova revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado no Rio de Janeiro (RJ) Deliberação: Aprovado por unanimidade

  12. Item 12SEI 00058.058881/2022-14

    Reunião Deliberativa — item 12

    Reunião Deliberativa

    Relator: Luiz Ricardo Nascimento Assunto Alteração do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2019 - Nordeste

    Alteração do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2019 - Nordeste

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANAC, com a discussão de cada item da pauta.

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