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Rogério Benevides Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Rogério Benevides Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022 na relatoria ou revisão.

Exibindo 101–132 de 132 processos (mais recentes primeiro).

13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
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Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
13ª ROD • Item 729/08/2023Relator
SEI 00065.043796/2022-54
Reunião Deliberativa
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022