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13ª Reunião Ordinária a ANAC

29 de agosto de 2023

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 13ª Reunião Ordinária de 2023, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre sete processos, com foco em recursos administrativos de processos sancionatórios e em uma proposta de alteração normativa. A reunião foi marcada por decisões rigorosas em casos de fraude em cadernetas de voo, culminando na cassação de licenças de um aeronauta (Item 3) e na discussão aprofundada de um caso similar que resultou em pedido de vista coletiva (Item 4). A decisão de agravar a sanção em segunda instância, do Item 3, reflete a gravidade atribuída pela Agência a condutas que comprometem a segurança operacional e a integridade do sistema de aviação civil.

Um ponto de destaque foi a aprovação unânime da alteração da Resolução nº 659/2022 (Item 5), uma medida de desburocratização…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANAC.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANAC.

Transmissão

Pauta da reunião

7 itens • versão 262
  1. Item 1SEI 00065.048238/2020-13

    Reunião Deliberativa — item 1

    Provido parcialmente por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Luiz Ricardo Nascimento

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 193.I/2020 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  2. Item 2SEI 00065.026874/2021-75

    Reunião Deliberativa — item 2

    Retirado de pauta pelo relator

    Reunião Deliberativa

    Relator: Tiago Pereira Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2268.I/2021

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2268.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta pelo relator

  3. Item 3SEI 00065.012616/2023-73

    Reunião Deliberativa — item 3

    Provido parcialmente por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Tiago Pereira

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 761.I/2023 Deliberação: Provido parcialmente por unanimidade

  4. Item 4SEI 00065.051167/2021-17

    Reunião Deliberativa — item 4

    Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente, Tiago Pereira e pelo Diretor

    Reunião Deliberativa

    Relator: Ricardo Catanant Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 4133.I/2021

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do auto de infração nº 4133.I/2021 Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente, Tiago Pereira e pelo Diretor Rogério Benevides

  5. Item 5SEI 00058.050836/2022-11

    Reunião Deliberativa — item 5

    Aprovado por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Ricardo Catanant

    Proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 Deliberação: Aprovado por unanimidade

  6. Item 6SEI 00058.067588/2022-30

    Reunião Deliberativa — item 6

    Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente, Tiago Pereira e pelo Diretor

    Reunião Deliberativa

    Recurso administrativo em face de decisão que suspendeu proposta de majoração de remuneração pela cessão de hangar no Aeroporto de Petrolina / Senador Nilo Coelho - SBPL Deliberação: Retirado de pauta em virtude do Pedido de Vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente, Tiago Pereira e pelo Diretor Ricardo Catanant

  7. Item 7SEI 00065.043796/2022-54

    Reunião Deliberativa — item 7

    Reunião Deliberativa

    Relator: Rogério Benevides Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022

    Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANAC, com a discussão de cada item da pauta.

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