Conselheiro/Diretor — ANAC4179 como relator • 0 como revisor

Rogério Benevides

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com Rogério Benevides na relatoria ou revisão.

Exibindo 1801–1850 de 4179 processos (mais recentes primeiro).

12ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.017583/2020-13
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1392/2020 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
12ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.017583/2020-13
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1392/2020 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
12ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.017583/2020-13
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1392/2020 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
12ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.017583/2020-13
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1392/2020 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
12ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.017583/2020-13
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1392/2020 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
12ª ROD • Item 2—Relator
SEI 00065.017583/2020-13
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1392/2020 Deliberação: Negado provimento por unanimidade
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta
12ª ROD • Item 3—Relator
SEI 00058.071903/2022-23
Reunião Deliberativa Eletrônica
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão, em razão de assimetria regulatória Deliberação: Retirado de pauta